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PORTUGUÊS
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL
INFORMÁTICA
RACIOCINIO LÓGICO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Lei do Processo Administrativo. Lei 8.666, de 1993 - Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Portaria MT nº 399, de 14 de julho de 2004 - Regimento Interno do Ministério dos Transportes.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
Recepção de pessoas e mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e às pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, atas, ofícios, memorandos, portarias, documentos normativos, ordem de serviço, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. Operações de equipamentos de comunicação: telefone, fax e seus registros. Mecanografia: impressoras, máquinas de fotocópias, scanners. Almoxarifado. Técnicas de arquivo. Elaboração de relatórios e planilhas. Rotinas administrativas. Organização de tarefas. Atendimento ao público. Noções de licitação. Noções de matemática financeira. Aquisição e controle de material e serviços. Elaboração e acompanhamento de orçamento. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime. Procedimentos contábeis básicos: técnica contábil: contas, teoria, função e estrutura das contas, funcionamento. Conceitos básicos de orçamento. Receitas, despesas e exercício social. Demonstração do Fluxo de Caixa. Conhecimentos básicos de tributos e contribuições, base de cálculo, apuração e contabilização. Noções de patrimônio e balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição.
ARQUIVOS NOMEADOS E BEM ORGANIZADOS, SEPARADOS POR PASTAS E DISCIPLINA. FORMATO DOS ARQUIVOS PDF (prontos para serem impressos)
MINISTÉRIO DA CULTURA
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CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Conceito de Administração Pública. 2. Noções de orçamento e contabilidade pública. 3. Direitos e deveres do servidor público. 4. Noções de Licitação Pública: 4.1 Modalidades de licitação; 4.2 Pregão eletrônico; 4.3 Pregão Presencial; 4.4 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 5. Prestação de Contas de Transferências de Recursos Públicos. 6. Código de Ética do Servidor Público Federal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
SETOR DE CULTURA DO GOVERNO FEDERAL
1. Conhecimento Básico da Estrutura organizacional e competências do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas. 2. Conhecimento dos principais, Programas e Ações do Ministério da Cultura. 3. Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC (Lei Rouanet) e regulamentações. 3.1. Mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
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